Criminal Law Legal Specialist, Brazil / Consultor em Direito Criminal, Brasil

Posting Job

:

August 2, 2013

Expired Job

:

January 25, 2020

Locations

:

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The American Bar Association Rule of Law Initiative (“ABA ROLI”)
seeks a Criminal Law Legal Specialist for an anticipated activity to
support law reform in Brazil.


The Criminal Law Legal Specialist will work under one of ABA ROLI’s
in-country criminal law reform programs to implement training and other
activities associated with ongoing justice sector reform efforts. The
Legal Specialist will work together with ABA ROLI’s staff and will
communicate on a regular basis with relevant government institutions,
local legal organizations and international non-governmental
organizations.


The position will focus on training legal local actors in adversarial
skills, due process, and the interplay between those issues and
international and national human rights standards. The Legal Specialist
may also focus on issues such as defense bar development, legislative
reform (i.e. pre-trial detention, bail), anti-trafficking and
anti-corruption.


Additional duties of the Criminal Law Legal Specialist may include some or all of the following areas:

  • Facilitate the implementation of an action plan to achieve the program priorities;
  • Support the development of training material;
  • Conduct trainings;
  • Support other technical activities.

Required:

  • Law degree with significant coursework addressing themes relevant to the field of criminal law and human rights studies;
  • At least 7 years of relevant professional experience in the criminal law field;
  • Professional fluency (oral and written) in Portuguese;
  • Excellent and demonstrated communication and organizational skills;
  • Excellent and demonstrated interpersonal skills;
  • Management abilities.

Preferred:

  • Academic expertise teaching criminal law or international human rights law;
  • Previous experience working in Brazil or Latin America;
  • Previous experience with U.S. government programs;
  • Additional fluency in English.

ABA ROLI is a non-profit program that implements legal reform
programs in some 60 countries around the world. ABA ROLI has nearly 700
professional staff working abroad and in its Washington, D.C. office.
ABA ROLI’s host country partners include judges, lawyers, bar
associations, law schools, court administrators, legislatures,
ministries of justice and a wide array of civil society organizations,
including human rights groups.


Consultor em Direito Criminal (Brasil)

A iniciativa Estado de Direito da American Bar Association (“ABA
ROLI” por sua abreviação em inglês) busca consultores em direito
criminal para um programa que visa apoiar reformas jurídicas no Brasil.


Os consultores irão implementar treinamentos e outras atividades
relacionadas com reformas jurídicas no Brasil. Os candidatos irão
trabalhar em conjunto com a equipe da ABA ROLI e irão se comunicar
regularmente com as instituições governamentais, membros da comunidade
jurídica e organizações não-governamentais.


Dentre os possíveis temas que serão trabalhados estão: o
contraditório e ao devido processo legal e a interação entre essas
questões e as normas internacionais e nacionais de direitos humanos.
Ademais, os consultores também poderão trabalhar com questões envolvendo
reformas da advocacia ou da educação jurídica, reforma do Código de
Proceso Penal (por exemplo, prisão preventiva e fiança), combate ao
tráfico de seres humanos e à corrupção.


Além disso, as responabilidades dos consultores poderão incluir alguns ou todos os seguintes tópicos:

  • Facilitar a implementação de um plano de ação para alcançar as prioridades do programa;
  • Apoiar o desenvolvimento de material de treinamento;
  • Realizar treinamentos;
  • Apoiar outras atividades técnicas.

Obrigatório:

  • Bacharel em Direito com experiência significativa em temas relevantes no campo do direito penal e dos direitos humanos;
  • Ao menos 7 anos de experiência profissional relevante na áera do direito penal;
  • Fluente (oral e escrito) em Português;
  • Excelente habilidades de comunicação e de organização;
  • Excelente habilidades interpessoais;
  • Excelente habilidades de gestão.

Preferível:

  • Experiência acadêmica nas áreas de direito penal e/ou de direitos humanos internacional;
  • Experiência prévia de trabalho no Brasil ou na América Latina;
  • Experiência prévia de trabalho com programas financiados pelo governo dos Estados Unidos;
  • Fluência em Inglês.

ABA ROLI é um programa sem fins lucrativos, que implementa
programas de reformas legais em cerca de 60 países ao redor do mundo.
ABA ROLI conta com cerca de 700 profissionais que trabalham no exterior e
em seu escritório de Washington DC. Dentre os parceiros locais da ABA
ROLI estão juízes, advogados, associações de advogados, faculdades de
direito, administradores judiciais, legislaturas, Ministérios da Justiça
e uma vasta gama de organizações da sociedade civil, incluindo os
grupos de direitos humanos.


Closing Date: 28 Nov 2014

How to apply:

To apply, please visit http://abanet.devhire.devex.com/jobs/327853.

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